segunda-feira, 4 de maio de 2015

Prefeitura de Itabaiana deve receber 1 milhão, 398 mil reais em FPM

As prefeituras paraibanas devem receber, neste mês de maio, o montante de R$ 223.970.945 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Esse, pelo menos, é o valor previsto pela ONG Transparência Municipal, que faz mensalmente a estimativa dos repasses feitos por meio do FPM para as cidades brasileiras. O estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os prefeitos, vereadores, secretários e demais interessados tenham uma ideia aproximada dos valores que receberão. 

As estimativas já deduzem os recursos destinados ao Fundeb. Elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional elas representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. 

 Os valores são calculados pelo coeficiente populacional feito com base nos resultados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Baseado nesse coeficiente, João Pessoa é a cidade paraibana que mais deve receber recursos. Somente este mês a Capital deve obter do FPM o montante de R$ 29.432.293 milhões. 

Campina Grande é a segunda cidade que mais recebe os recursos e fica com o valor de R$ 7.326.489 milhões. Santa Rita fica com o montante de R$ 3.596.392 milhões e Patos com R$ 3.196.793 milhões. 

Ultrapassam os dois milhões de reais em recursos os municípios de: Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira, Sapé, Sousa. 

Os que recebem mais de um milhão de reais são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alhandra, Araçagi, Araruna, Areia, Aroeiras, Bananeiras, Belém, Boqueirão, Caaporã, Cacimba de Dentro, Catolé do Rocha, Conceição, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Esperança, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Juazeirinho, Lagoa Seca, Mamanguape, Mari, Monteiro, Pedras de Fogo, Picuí, Pitimbu, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Solânea.

SALGADO - Secretaria de Saúde na vacinação contra a gripe

A Secretaria  Municipal de Saúde, convida a população, para participarem da CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE. Podem receber a vacina os idosos com 60 anos ou mais, gestantes, mulheres no período pós-parto, trabalhadores da saúde do setor público e privado e pessoas com doenças crônicas. Neste ano, a faixa etária de vacinação de crianças foi ampliada de seis meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias. 

A transmissão da influenza ocorre por meio de secreções respiratórias da pessoa doente ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos que tiverem contato com superfícies ou objetos recentemente contaminados, que podem levar o vírus diretamente à boca, olhos e nariz. 

No dia 9 de maio, sábado, será o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem se dirigir às unidades em dias de semana. A campanha termina no dia 22 de maio. Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas após a vacinação para criar os anticorpos que geram a proteção contra a gripe, a orientação é fazer a imunização no período de campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. 

Assessoria de Comunicações

Servidores municipais paraibanos estão com aposentadorias em risco

TCE alerta para previdência deficitária e riscos para os servidores na Paraíba...
Se nada for feito para reverter o quadro, milhares de servidores públicos municipais paraibanos correm risco de ter a aposentadoria comprometida. O déficit nas contas tem sido o calcanhar de aquiles dos Institutos Municipais de Previdência. Eles já somaram 170 na Paraíba e agora não passam de 70. Destes, cerca de 30 gastaram mais do que arrecadaram em 2014, segundo o Tribunal de Contas do Estado por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
O vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo, ressalta que esse descontrole fez “acender a luz vermelha” nas finanças dos municípios, ameaçando o pagamento dos benefícios a atuais e futuros aposentados e pensionistas. Na lista dos deficitários estão, entre outros, os institutos de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Esperança, Cuitegi, São Bento e Queimadas. O conselheiro atribui o déficit ao não repasse regular da contribuição patronal e falhas no cálculo atuarial.
Este cálculo é realizado sempre no início de cada exercício, sendo obrigatório pela legislação. Para se chegar ao percentual de contribuição previdenciária por parte da prefeitura, é preciso avaliar diversas variáveis, tais como o valor dos benefícios atuais e dos que serão concedidos, idades dos beneficiários, índice médio de evolução salarial e tábua de sobrevivência.
“São os cálculos atuariais que determinam quanto deve ser as contribuições dos órgãos e dos servidores para garantir o pagamento dos benefícios contidos na lei”, ressaltou o conselheiro. “Hoje, são 70 os institutos próprios de previdência existentes no Estado, mas já foram 170”, lembrou Carlo, sublinhando que juntos eles ainda movimentam cerca de R$ 1,6 bilhão na Paraíba, incluindo o PBPrev, que é do Estado.
André Carlo também comentou que o advento dos institutos municipais levou muitos gestores aventureiros a criar os regimes previdenciários próprios para se livrar do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), pois a contribuição patronal ultrapassa os 20%. “Nos institutos municipais, a maioria dos prefeitos reduziu o percentual para 10%. Por isso, se tornaram deficitários e faliram. Depois tiveram que retornar ao INSS, mas o Tribunal de Contas está fiscalizando essas mudanças”, frisou o vice-presidente do TCE.
Reprovação
De acordo com André Carlo, que atuou como procurador de contas por 15 anos, o descumprimento de obrigações previdenciárias com o INSS ou regime próprio de previdência podem levar as prefeituras a desaprovação das contas. Outras irregularidades que mais levam a desaprovação dos balanços são o descumprimento do índice de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% da receita de impostos e transferências e do não cumprimento do nível de investimento mínimo em remuneração do magistério, que é de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e o não atingimento do índice de investimentos em ações e serviços públicos de saúde, cujo teto mínimo é de 15% da receita de impostos e transferências.
Famup culpa a crise econômica
Apesar da extinção de 100 institutos de previdência locais, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, defendeu o regime próprio municipal. Segundo ele, os gastos com o INSS representam 32% (incluindo as contribuições patronais e dos servidores) do valor da folha de pagamento das prefeituras, enquanto que no sistema próprio, este valor fica em torno de 20%. Ele também falou do déficit da Previdência pública, que é composto por 55% da União, 40% dos Estados e 5% dos municípios.
“Os problemas dos institutos se devem à crise econômica que afeta o país, mas principalmente os municípios. Se houver um novo pacto federativo com a distribuição de mais recursos para as prefeituras, todas as demandas seriam atendidas da população com garantia também para servidores terem uma aposentadoria digna”, disse Tota.
O dirigente disse que a Famup sugere aos prefeitos que adquiram o GPP, programa desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para orientar a administração pública municipal sobre os procedimentos que devem ser adotados na criação ou reestruturação do RPPS. Com ele, os municípios recebem orientação sobre compensação financeira entre os regimes de previdência, além de orientação sobre as exigências do governo federal e a adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria. JP

domingo, 3 de maio de 2015

Ser agente penitenciário na Paraíba é viver em constante risco

No trabalho, eles evitam demonstrar medo. Na rua, tentam viver no anonimato, escondendo a farda e o distintivo que os identificam como agentes de segurança penitenciária. Vivendo sob o clima constante de ameaça e insegurança, os profissionais que têm a missão de cuidar das prisões, temem pelas suas vidas. Os agentes trabalham sobrecarregados: são cerca de 1,3 mil profissionais, mas apenas 500 nos plantões para dar conta de quase 10 mil presos em todo o Estado. Em meio ao perigo e dificuldades, muitos acabam desistindo da profissão. Por semana, pelo menos um agente pede exoneração do cargo, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, disse que o número de agentes penitenciários é de aproximadamente 1,3 mil, sendo que é preciso subtrair desse total os profissionais que estão afastados para tratamento de saúde, férias, ocupando cargos de direção, etc. “Na ativa, hoje, fazendo plantão nos presídios e cadeias públicas da Paraíba, não temos mais que 500 homens”, destacou Leite. Aumentar o efetivo é uma das reivindicações da categoria. 

Atualmente cerca de 60 agentes estão afastados para tratamento de saúde, segundo informou a Seap. Os recentes casos de homicídios que tiveram agentes penitenciários como vítimas deixam os profissionais ainda mais cautelosos. As vítimas foram Nicássio Lima, morto na porta de casa, em Bayeux; José Marcelino, agente aposentado, no Jardim Treze de Maio; e Ivonilton Coriolano Júnior, em João Pessoa. O corpo de Coriolano foi encontrado com pés e mãos amarrados, no rio Jaguaribe. A polícia identificou os suspeitos dos crimes, mas se isso traz algum conforto à família das vítimas, não tranquiliza os agentes que estão diariamente nas prisões e temem entrar para as estatísticas.

“Quem entra no sistema não consegue ter a mesma vida de antes”, disse um agente penitenciário que não quis se identificado. Ele está no sistema há um ano, mas já sente os efeitos do estresse. O agente revelou que a família teme pela segurança dele. “O fato de estarmos em contato direto com os sujeitos do crime, nos torna um alvo em potencial, por isso não podemos nos descuidar. É um estado constante de alerta”, declarou.

Os agentes evitam frequentar locais públicos, como shows na praia e até eventos religiosos, porque temem serem alvos da violência. Se vão a restaurantes, adotam estratégia para ter uma visão ampla. “O agente que fica de costas para a entrada do estabelecimento está vacilando”, comentou. Sobre o distintivo, eles preferem guardar em local seguro, para evitar a identificação em casos de assaltos. Em alerta ficam não apenas o agentes, como também seus familiares e amigos.



Durante 12 anos, Carlos Alberto Barbosa exerceu a função de agente penitenciário, passando por vários presídios de João Pessoa e Campina Grande. No Serrotão, chegou a ocupar o cargo de diretor-adjunto. Em sua experiência profissional ele coleciona lembranças amargas, como das vezes que foi feito refém e que tentou evitar fugas no sistema carcerário da Paraíba. Mas a vida do agente teve uma reviravolta impressionante: há um ano ele cumpre pena por homicídio no Presídio do Roger.

Barbosa disse que matou para não morrer, após ser reconhecido por criminosos enquanto bebia em um bar, no bairro de Mandacaru, em João Pessoa. “Ele (a vítima) começou a me provocar. Embora eu tivesse largado a vida de agente penitenciário, o rosto fica marcado”, declarou. Segundo Barbosa, após sucessivas provocações, a vítima partiu para cima dele, que estaria desarmado. “Na briga corporal, consegui tirar a arma dele e atirei”, afirmou. Dias depois o ex-agente se apresentou à delegacia e de lá foi levado para o Presídio do Roger, onde aguarda julgamento pelo crime de homicídio.

A história de Barbosa desperta curiosidade na penitenciária. Ele, que era conhecido por ser um agente 'linha dura', agora convive com os presos de 'igual para igual'. Segundo Barbosa, que considera a prisão injusta, disse que percebe os olhares diferenciados de outros presos, mas que busca manter a harmonia tanto com os colegas de cela quanto com os antigos colegas, os agentes penitenciários.

Ele contou também que decidiu largar a profissão para atender aos apelos da mulher e dos filhos, que viviam assustados. Ao longo dos anos que passou nas prisões, Barbosa desenvolveu problemas psicológicos, mas nunca recebeu assistência por parte do Estado. “Eu vivia assustado. À noite tinha pesadelos, acordava chorando. Depois que você entra no sistema não tem mais tranquilidade”, explicou o ex-agente. Depois de ter sido feito refém por duas vezes, no Roger e na Máxima de Mangabeira, Barbosa ficou com o psicológico ainda mais abalado.


“Foi no momento do banho de sol. Eles (os presos) nos fizeram reféns, tomaram nossas armas e conseguiram fugir do presídio. Isso foi há 20 anos, mas até hoje as lembranças continuam fortes e ainda me perturbam”, declarou um agente penitenciário que pediu anonimato. Com 35 anos no sistema, ele disse que já se afastou pelo menos dez vezes para tratamento de saúde. “O estresse aqui dentro é intenso, não tem como ser a mesma pessoa”, destacou.

Conforme declarou o agente, que já trabalhou no Roger, Máxima, Sílvio Porto e Média, conviver diariamente com presos acusados dos mais diversos crimes abala o emocional de qualquer pessoa. “Eu diria que é um clima de tensão que não se acaba quando a gente vai para casa, pelo contrário, aumenta. Nas ruas temos que ter cuidado redobrado com nossa segurança e da nossa família”, afirmou o agente penitenciário, destacando que não tem medo de encontrar desafetos na rua, mas evita se expor.

Ele disse também que, pensando em seu bem-estar, busca tratar os apenados de forma justa e harmônica. “Não podemos tratá-los com desdém ou com violência. Primeiro porque isso é contrário aos direitos humanos, segundo porque temos que pensar em nós e na nossa família”, explicou. Nas ruas, o agente disse que nunca teve problemas com ex-apenados que encontrou, mesmo assim prefere ficar em alerta. 

sábado, 2 de maio de 2015

Licitações realizadas pela Prefeitura de Itabaiana em 2014






Veja tabela com o objetivo e valores das licitações: Contratação de empresa para apresentação artística na 4. etapa do Forró Fest dia 24/05/2014 em praça publica nesta cidade - Valor 110 mil reais... Contratação de empresa para realização de jornada pedagógica para profissionais da área de educação da rede do município - Valor 79 mil reais... Aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento da frota municipal - Valor 1 milhão 216 mil reais...

Passagens intermunicipais de ônibus sobem; veja valores

A partir da 0h deste domingo (3), as tarifas dos transportes de passageiro de características urbanas na Paraíba têm um reajuste de 7% e de características rodoviária e hidroviária 5%. Os aumentos foram aprovados pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER), em reunião realizada esta semana na sua sede central, em João Pessoa. Como o transporte de característica rodoviária apresentou uma defasagem menor em relação à inflação, o índice de reajuste foi de apenas 5%. Veja abaixo como ficam os valores.



(de característica urbana)

João Pessoa - Alhandra -------------------- de R$ 6,70 para R$ 7,15

João Pessoa - Jacumã (BR-101) --------- de R$ 6,70 para R$ 7,15

João Pessoa - Jacumã (PB-008) ---------- de R$ 3,10 para R$ 3,30

João Pessoa - Conde ------------------------ de R$ 4,20 para R$ 4,50

João Pessoa - Bayeux ----------------------- de R$ 2,00 para R$ 2,15

João Pessoa - Bayeux-SESI --------------- de R$ 1,30 para R$ 1,40

João Pessoa - Cabedelo --------------------- de R$ 2,55 para R$ 2,75

João Pessoa - Santa Rita ------------------- de R$ 2,85 para R$ 3,05

João Pessoa - Santa Rita/Várzea Nova - de R$ 2,00 para R$ 2,15

João Pessoa - Renascer --------------------- de R$ 2,35 para R$ 2,50

Campina Grande - Fagundes -------------- de R$ 4,10 para R$ 4,40

Campina Grande - Lagoa Seca ----------- de R$ 2,25 para R$ 2,40

Campina Grande - Queimadas ------------- de R$ 3,35 para R$ 3,60

Campina Grande - Serra Redonda -------- de R$ 4,40 para R$ 4,70

Campina Grande - Massaranduba -------- de R$ 3,35 para R$ 3,60

Campina Grande - Alagoa Nova ---------- de R$ 4,40 para R$ 4,70

De característica rodoviária (Principais linhas)

João Pessoa - Patos ------------------------- de R$ 61,15 para R$ 64,25

João Pessoa - Conceição ---------------- de R$ 96,65 para R$ 101,45

João Pessoa - Cajazeiras -------------- de R$ 96,20 para R$ 101,25

João Pessoa - Campina Grande -------- de R$ 24,20 para R$ 25,40

João Pessoa - Itabaiana (São José dos Ramos) -- de R$ 14,35 para R$ 15,05

João Pessoa - Guarabira(BR-230) ----- de R$ 16,90 para R$ 17,75

João Pessoa - Mamanguape ---------------- de R$ 9,00 para R$ 9,45

João Pessoa - Rio Tinto ------------------ de R$ 10,10 para R$ 10,65

Gaveta é a serventia da Casa para CPIs na Assembleia Legislativa da PB

Caso seja mantida a tradição de anos anteriores, o destino das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Assembleia Legislativa este ano, com exceção da CPI da Telefonia Móvel, deve ser as gavetas do Legislativo. Nos últimos 10 anos foram apresentados 22 pedidos para instalação de CPIs, destes, apenas dois foram atendidos e os demais foram arquivados pelos presidentes que estavam em exercício.

Somente o ex-presidente Ricardo Marcelo (PEN), que comandou a Casa entre abril de 2010 e o início deste ano, arquivou 10 pedidos de CPI e aprovou somente um, que foi apresentado em 2011 pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), com o intuito de investigar a origem dos recursos empregados na divulgação, em outdoors, de imagens dos deputados estaduais que votaram contra o projeto de lei do governo do Estado que tratava da permuta do terreno da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Após sete meses de trabalho, os parlamentares que compunham a CPI elaboraram um relatório que foi encaminhado posteriormente ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), contudo, sem alcançar o objetivo inicial da CPI: identificar a origem dos recursos. Sem apresentar um resultado consistente, o relatório apontou apenas o nome de uma pessoa que seria responsável por arregimentar doadores de recursos para a “campanha difamatória”.

No período em que a Assembleia foi presidida por Ricardo Marcelo, foram recusados pedidos de CPI propostos por deputados governistas e oposicionistas. Enquanto integrava a bancada de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado Gervásio Maia apresentou também um pedido de CPI para investigar o uso das aeronaves do Estado, pelo governador, com finalidades turísticas.

Outro pedido rejeitado, foi protocolado pelo deputado Anísio Maia (PT). A intenção era apurar denúncias de supostos atos ilícitos para obtenção de recursos que financiaram a campanha eleitoral de 2010 do governador Ricardo Coutinho. Em 2012, mais uma CPI foi arquivada. O pedido foi apresentado pelo ex-deputado Aníbal Marcolino (PEN) para investigar as fraudes detectadas no projeto 'Jampa Digital'. Para arquivar a matéria, Ricardo Marcelo se valeu de um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia que alegou não ser de competência do Legislativo estadual abrir tal investigação.

Há 11 anos, foi instalada na Assembleia Legislativa uma CPI para investigar as causas do rompimento da barragem de Camará e irregularidades em sua construção. Por seis vezes, os membros da CPI pediram prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos. Relatório parcial apontou o uso indevido de recursos na ordem de R$20 milhões. O relatório final só foi apresentado em 2006.
CPIs protocoladas
Atual legislatura
CPI da Telefonia Móvel
CPI dos Pardais
CPI do Empreender
2011 a 2014
CPI das Aeronaves
CPI dos Recursos de Campanha de Ricardo Coutinho
CPI dos Outdoors (instalada)
CPI do Tráfico de Pessoas
CPI da Violência Contra a Mulher
CPI da Telefonia Móvel
CPI dos Planos de Saúde
CPI do Hospital de Trauma de João Pessoa
CPI dos Livros
CPI do Jampa Digital
CPI da Cagepa
2007 a 2010
CPI do Leite
CPI da Exploração Sexual de Menores
CPI dos Servidores Temporários
CPI da Energia Elétrica
CPI do Ipep e Cehap
CPI da Secretaria de Saúde
CPI dos Medicamentos Excepcionais