quinta-feira, novembro 23, 2017

Valor do Apoio Financeiro aos Municípios paraibanos.


Os 223 municípios paraibanos serão contemplados com R$ 62,82 milhões dos R$ 2 bilhões em auxílio financeiro do governo federal, anunciado na noite desta quarta-feira (22) pelo presidente Michel Temer (PMDB). O recurso será depositado na conta das prefeituras já neste mês de dezembro e, segundo o presidente da Federação das Associação de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, deverá ser utilizado para o pagamento dos salários e 13º dos servidores municipais, além de honrar compromissos com fornecedores.

Em entrevista à CBN João Pessoa, Tota Guedes disse inicialmente que a Paraíba iria receber R$ 198 milhões e que esse recurso prometido por Temer deverá salvar as prefeituras, sobretudo as nordestinas, que tem como boa parte da receita proveniente de repasses federais (FPM) e estaduais (ICMS). A expectativa inicial era de que os municípios brasileiros recebessem R$ 4 bilhões. “É muito importante porque vai garantir aos municípios paraibanos o pagamento dos servidores do mês de novembro e de dezembro e até o pagamento de seus fornecedores. É uma grande vitoria para os municípios em momento de extrema dificuldades”, afirmou.

O dinheiro deverá ser rateado segundo os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta matemática, João Pessoa e Campina Grande são os municípios que deve receber o maior bolo do recurso.

Tota Guedes destacou que não deve ser descontado do recurso a parcela do Fundeb, assim como ocorre ao ser repassado o FPM, mas não significa que o gestor não tenha que cumprir os 25% em gastos com educação e 15% com saúde, como determina a lei. “Ele não vem descontado agora, mas ao final do seu mandato ele tem que cumprir os percentuais constitucionais”, completou.

Negociação
O recurso foi liberado como contrapartida a uma ajuda ao governo federal na aprovação da Reforma Previdenciária. Temer destacou, durante o encontro, que os prefeitos trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, na próxima Marcha dos Prefeitos, o governo federal possa anunciar outros R$ 2 bilhões.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.
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Valor do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) 2017 / fonte: CNM 

Juripiranga: R$ 229.028,12 
Mogeiro: R$ 229.028,12 
Pilar: R$ 229.028,12 
Itatuba: R$ 229.028,12 
Salgado de São Félix: R$ 229.028,12 
São José dos Ramos: R$ 171.771,09 
São Miguel de Taipu: R$ 171.771,09 
Ingá: R$ 343.542,17 
Itabaiana: R$ 400.799,20 
Pedras de Fogo: R$ 400.799,20

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Boqueirão não sai da casa dos 9% de volume; Aesa explica. === Justiça manda Estado fornecer medicamento a portador de câncer avançado. === Saúde libera R$ 15 milhões para aquisição de ambulâncias na PB. === Hospital de Trauma de JP registra 655 vítimas de arma de fogo até outubro deste ano. === TJPB transfere julgamento de réus da Operação Gabarito para a Justiça Federal. === TCE-PB reprova contas e imputa débito de R$ 542 mil a ex-prefeito de Umbuzeiro.

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Prefeituras vão receber 2 bilhões em auxílio financeiro.


Mais uma conquista do movimento municipalista! O presidente Michel Temer determinou nesta quarta-feira, 22 de novembro, que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos Municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer.

Ziulkoski também convocou os gestores municipais a estarem em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro. “Nós temos que ser firmes, nós temos que atuar fortes, mas não temos que quebrar ninguém. Portanto, essa unidade é que está nos levando a conquistas. Vamos colocar os Municípios acima de tudo”, finalizou.

Enquanto aguardavam o resultado da reunião com o presidente da República, centenas de prefeitos cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem. Eles também comemoram a derrubada do veto ao Encontro de Contas – mais uma conquista que os mais de dois mil prefeitos celebraram nesta quarta-feira, 22 de novembro. 

Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Encontro de Contas. Isso foi resultado de mobilização dos gestores municiais que estão em Brasília desde o dia 21 quando iniciaram mobilização pela derrubada do veto do Encontro de Contas pelo Congresso Nacional. CNM

quarta-feira, novembro 22, 2017

Informativo: Prefeitura Municipal de ITABAIANA.

O prefeito constitucional Lúcio Flávio, decreta que fica mantido EXPEDIENTE NORMAL em todos os órgãos e entidades componentes da administração pública municipal, para o dia 22 de novembro. Passando assim para o dia 24 de novembro, o gozo do feriado, em razão do aniversário de morte do ex-prefeito, DR. Antonio Batista Santiago.
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Com o objetivo de preparar-se para o acompanhamento da pauta municipalista, e atualizar-se sobre ferramentas que fortalece a gestão pública para o enfrentamento da crise econômica e defesa de interesses, o Secretário de Gestão e Planejamento, Geraldo Moraes, participou nesta segunda e terça-feira (20/21), do Curso "Formação de Agentes Municipalistas", que aconteceu na sede da FAMUP, em João Pessoa, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios.
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Através da Secretaria de Saúde Municipal, a Prefeitura Municipal de ITABAIANA promoveu nesta terça-feira (21), ações preventivas de combate ao mosquito Aedes aegypti, que provoca doenças como a dengue, Zica e Chikungunya, com intuito de levar informação para a população, e evitar que essas doenças voltem a se instalar em nosso município.
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A Prefeitura Municipal Itabaiana, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Serviços Urbanos, ao longo da ultima semana, realizou intervenções em diversas localidades. As melhorias fazem parte do "Pacote de Intervenções em Infraestrutura" que vem sendo realizado em todas as localidades do Município... Recuperação de trechos do calçamento de Campo Grande e do Distrito de Guarita; ... Melhorias nas estradas vicinais na comunidade de Maracaípe (margem direita do Rio Paraíba) e Alto da Boa Esperança; ... Desobstrução, limpeza de galerias e reposição de tampas em diversos pontos.

Em João Pessoa: Vereadores tem R$ 23 milhões para obras.

Cada um dos 27 vereadores da Capital pode exigir do Poder Executivo a realização de obras e ações da ordem de R$ 850 mil, metade para a Saúde....

Ao todo, o orçamento da Prefeitura de João Pessoa para o exercício financeiro de 2018 (que será de R$ 2,72 bilhões) destinará R$ 23 milhões para obras de interesse dos vereadores e dos bairros onde atuam politicamente. Os vereadores têm até o próximo dia 30, às 17h, para protocolar na Câmara as emendas impositivas ao orçamento. Segundo o líder do prefeito na Câmara, Milanez Neto (PTB), 50% dos recursos das emendas impositivas terão que ser destinadas, obrigatoriamente, para a saúde. Os outros 50% podem ser aplicados de acordo com os interesses dos vereadores, em suas bases eleitorais. Os recursos também podem ser destinados para a cidade como um todo, sem, necessariamente, contemplar um bairro ou uma comunidade. 

Como o orçamento que contempla os vereadores ê impositivo, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, estará obrigado a atender as indicações de todos os parlamentares, independente da posição partidária. A vereadora Raissa Lacerda (PSD), por exemplo, já definiu em que a Prefeitura deve investir os R$ 850 mil que ela tem direito: Hospital Padre Zé, Hospital do Câncer Napoleão Laureano e Hospital de Trauma do Município (Trauminha). Raissa também quer contemplar os bairros dos Novais e Rangel com praças e calçamento. Ela justificou a emenda impositiva que apresentará para Trauminha. “Apesar do Trauminha ser contemplado com recursos da saúde, às vezes a direção necessita de algum recurso para pequenas compras, como uma cadeira de rodas, uma maca, algum medicamento que vai demorar a chegar. Por isso, vou destinar um valor para o Trauminha”, disse Raissa. Segundo Milanez Neto, metade dos recursos a que ele tem direito será para o Hospital Laureano, Maternidade Cândida Vargas e Hospital Universitário. Ele disse que os outros 50% devem ser destinados a pavimentação de ruas, construção e recuperação de praças e equipamentos comunitários em vários bairros da Capital. “Estou discutindo com o governo municipal”, disse.

terça-feira, novembro 21, 2017

Informativo: Prefeitura Municipal de SALGADO.

Na manhã de terça-feira (21), prefeito Adjailson Andrade e Secretária de Saúde Patricia Marsicano, realizaram a entrega do Certificado para a Médica Intercambista Dra Sunly Alvarez, que está atuando em uma das Unidades Básica de Saúde da Cidade. A Dra Sunly Alvarez, muito satisfeita, disse que está sendo uma boa experiência, pois Salgado de São Félix tem um povo solidário e acolhedor. Falou a Doutora Sunly. Assessoria de Comunicação.
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A Prefeitura de Salgado, através da Secretaria de Assistência Social e Agricultura em Parceria com CONAB, entregará alimentos na tarde desta terça-feira (21), as 15:horas no antigo prédio do Clube, em frente a prefeitura. A entrega dos produtos serão destinado aos beneficiários de Bolsa Família da cidade. Assessoria de Comunicação.

Quem perder o prazo da biometria vai ter de pagar multa de R$ 150?


NÃO É VERDADE! De acordo com o TSE, não existe multa de R$ 150 para quem perder o prazo de realização da biometria. Assim, da mesma forma, também não está prevista a suspensão CPF, RG ou habilitação. 

Se não atender a nenhuma das convocações da Justiça Eleitoral e tiver o título cancelado, o eleitor pode ficar sujeito a algumas penalidades já conhecidas da maioria da população como não poder participar de concursos ou cargos públicos, tirar documentos e certidões, obter empréstimos públicos ou participar de licitações. 

O resto é Fake News.

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