No Município de Gurinhém, Agreste paraibano, o MPPB ajuizou uma ação
civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito,
Tarcísio Saulo de Paiva, contra a atual secretária de Saúde do
município, Ana Caroline Araújo Pinheiro, e contra a fisioterapeuta
contratada Adriana Pires Leite de Carvalho.
Atendendo ao pedido da promotoria, a Justiça ainda determinou que o
prefeito exonerasse os ocupantes de cargos comissionados em número
superior ao previsto em lei municipal, sob pena de multa diária. A
sentença também determinou medidas que devem ser tomadas em relação à
prática de nepotismo e à retaliação contra servidor, que foram
praticadas pelo município.
O MP constatou que, até dezembro do ano passado, a prefeitura já
havia feito 90 nomeações ilegais (sendo 35 de cargos comissionados e 55
para o cargo de assessor). Por isso foi ajuizada, no último dia 5 de
maio, a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o
município requerendo a exoneração e a rescisão dos contratos das pessoas
que foram nomeadas ilegalmente.
Conforme explicou a promotora, a lei municipal 229/97 prevê somente
94 cargos comissionados e 35 cargos de assessor. “Ocorre que, desde
abril de 2013, a edilidade já vinha fazendo nomeações em número
superior, extrapolando o limite máximo. Frise-se que, em dezembro de
2013, eram, segundo informações do Sagres, 129 cargos comissionados
nomeados e 90 assessores nomeados”, detalhou.
NEPOTISMO
A decisão judicial também determinou que o município de Gurinhém
rescindisse o contrato com a fisioterapeuta Adriana Pires Leite de
Carvalho, irmã da secretária-adjunta da saúde do município, Jacqueline
Pires, uma vez que ficou demonstrada a prática de nepotismo e de
diferenciação salarial. Enquanto a outra fisioterapeuta do Núcleo de
Apoio à Saúde da Família (Nasf) recebia salário de R$ 1.200,00, Adriana
Pires recebia R$ 2.330,00 para trabalhar a mesma carga horária.
USO INDEVIDO DO FUNDO EM JACARAÚ
Em Jacaraú, o promotor de Justiça Marinho Mendes registrou duas
ações de improbidade. Uma relativa à contratação de servidores
temporários sem vínculo com o município e violação de regras de uso dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e outra de
irregularidades na gestão dos recursos destinados à aquisição de
combustível e pagamento de despesas de gratificação aos servidores com
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
MASSARANDUBA
Por sua vez, o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto
ajuizou uma ação apontando irregularidades na execução de convênio
entre a Secretaria de Estado da Saúde, representada pelo secretário
Waldson Souza, e a prefeita de Massaranduba, Joana D'Arc Mendonça
Coutinho. As assessorias jurídicas do secretário e da prefeitura
disseram que ainda não foram notificadas pela Justiça para fazer a
defesa.
Com a atuação do promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar
na Promotoria de Justiça de Piancó, foram registradas duas ações:
realização de despesas sem licitação, retenção e não recolhimento de ISS
e de contribuições previdenciárias; e outra de despesas
previdenciárias não comprovadas, ausências injustificadas às sessões
legislativas, liberação de verba pública sem a estrita observância da
norma pertinente.
