Aconteceu na manhã da última sexta-feira (21) em Itabaiana o ‘Diálogo
Público Paraíba – o TCE e o controle social’. O encontro foi conduzido
pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que justificou a
ausência do conselheiro presidente, Fábio Nogueira, acometido por uma
forte virose, associada a uma crise de faringite.
Oscar Mamede leu mensagem enviada pelo conselheiro Fábio Nogueira,
aos participantes do encontro, externando a imensa “tristeza pela
impossibilidade da presença em Itabaiana, onde possui muitos e sólidos
laços de amizade”.
O tema ‘Controle Social’ foi apresentado pelo conselheiro Oscar
Mamede. Ele ressaltou a importância da iniciativa do Tribunal de Contas,
que, “ao percorrer a Paraíba para estimular a participação do cidadão
na fiscalização do emprego dos recursos públicos, interage e se aproxima
da população paraibana”.
O conselheiro Oscar Mamede ilustrou a importância da participação
popular na Lei 135/2010, a lei da Ficha Limpa, “resultado da mobilização
da sociedade, que hoje produz reflexos na melhoria da gestão pública
quando, por exemplo, contribui para o impedimento da candidatura de
políticos que cometeram atos de improbidade administrativa; ou seja, é
uma iniciativa que confirma a necessidade do controle social e,
igualmente, contribui para a redução dos índices de corrupção”,
salientou.
O auditor de contas públicas Ênio Martins Norat, coordenador da
Ouvidoria, falou sobre o tema ‘Transparência – Um instrumento à
disposição da cidadania’. “Com o advento da Lei 12.527/2011 passamos da
cultura do segredo para a cultura do acesso, qualquer cidadão, sem a
necessidade de justificação, pode solicitar informações aos órgãos
públicos”, comentou.
De acordo com Ênio Norat, mais de 90 países detêm regulamentação de
acesso à informação. No Brasil, conforme complementou, houve pressão de
ONGs e sindicatos, reforçado pelo fato de que o país é signatário de
tratados internacionais, para a edição da lei, que passou a vigorar em
2012.
A sub-procuradora geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Sheyla
Barreto Braga de Queiroz abordou o tema ‘O Ministério Público de Contas
e o Controle Social’. Ela iniciou destacando que o Diálogo Público, um
projeto idealizado pelo conselheiro Fábio Nogueira, foi reconhecido pelo
pioneirismo e grande alcance social e, por isto, agraciado com a edição
2014 do prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela
Câmara dos Deputados.
A República, segundo a procuradora Sheyla Barreto, tem como um dos
seus princípios vetores o dever de prestação contas pela gestão pública.
Ela lembrou que o art. 70 da Constituição Federal define e associa o
controle externo ao social, reforçando a premissa de que o cidadão deve
ser partícipe da democracia. “O Controle social não deve ter um caráter
individual, mas, ser pensado em seu aspecto coletivo, de modo que se
possibilite a correção de algo que não se conduz pelo caminho certo”,
realçou.
O auditor de contas públicas do TCE-PB, Vinicius Farias Dantas, fez
uma exposição sobre as ‘Ferramentas de Controle Social’. Ele se deteve
em uma explanação sobre o aplicativo Controle Social TCE-PB,
desenvolvido para que os cidadãos possam interagir com a Corte, através
de dispositivos móveis dos sistemas operacionais Android e Apple.
O tema ‘Auditoria Operacional e controle social’, foi apresentado
pelo auditor de contas públicas, professor e pesquisador da UFPB,
Josedilton Alves Diniz. Em uma explicação quanto à diferença da
auditoria convencional ele mostrou que a AOP é uma auditoria que
vislumbra a eficácia e a qualidade das políticas públicas “e o controle
social é imperativo para a sua consecução”, ressaltou.
Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes
