Os poderes e instituições do Estado da Paraíba consomem mais de 80%
do seu orçamento com pessoal. É o que aponta um levantamento feito pela
Secretaria de Planejamento do Estado, com base no repasse mensal do
duodécimo. O estudo mostra que até outubro deste ano, o Tribunal de
Justiça havia gastado 87,6% do duodécimo com pessoal. O Ministério
Público chegou a gastar 88,14% e o Tribunal de Contas, 84,26%. A exceção
ficou com a Assembleia Legislativa, que consumiu 54,83% do duodécimo
com despesas de pessoal.
Para o exercício de 2015, os poderes estão reivindicando um aumento
de R$ 235 milhões nos seus orçamentos para fazer face às despesas. Pela
proposta, o Tribunal de Justiça terá um orçamento de R$ 588.894.332,00; a
Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00; o Ministério Público de
137.211.000,00; e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00. Os valores
são questionados pelo governo do Estado, que reajustou os orçamentos dos
poderes com base nos índices da inflação.
De acordo com a proposta enviada ao Poder Legislativo pelo governador
Ricardo Coutinho, os orçamentos dos poderes são os seguintes: Tribunal
de Justiça (R$ 486.761.791,00), Assembleia Legislativa (R$
257.260.710,00), Ministério Público (R$ 199.140.627,00), Tribunal de
Contas (R$ 115.124.675,00) e Defensoria Pública (R$ 57.702.328,00). O
valor fixado pelo governo está sendo questionado na Justiça em um
mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral de Justiça,
Bertrand Asfora.
"O valor do duodécimo do Ministério Público para atender às
necessidades da instituição é insuficiente, já que trabalhamos no limite
orçamentário”, afirma o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto,
secretário-geral em exercício do MPPB. Ele destaca que com a
Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu uma função,
que antes era somente de um órgão acusador, de trabalhar em defesa dos
direitos individuais indisponíveis. “Essa nova função fez o Ministério
Público crescer e se fazer presente de forma efetiva em todas as regiões
da Paraíba. E o que se gasta com pessoal é o mínimo suficiente, para
atender às demandas que aportam na instituição".
O portal da transparência do Ministério Público Estadual mostra que este ano o órgão já recebeu R$ 161.230.000,00 do duodécimo.
Deste total, foram gastos R$ 137,335 milhões com pessoal e encargos
sociais; R$ 18,236 milhões com custeio e R$ 237.163,08 com
investimentos. As maiores despesas são com água, energia e telefone (R$
720.428,56), benefícios assistenciais (R$ 1.094.100,54), material de
consumo (R$ 492.199,14), dentre outros.