O programa Empreender Paraíba projeta investir este ano R$ 27,9
milhões na concessão de novos empréstimos. A previsão consta da peça
orçamentária do Poder Executivo aprovada pela Assembleia Legislativa na
última quinta-feira. Criado em 2011, na gestão do governador Ricardo
Coutinho, o programa apresenta uma média de 10% de inadimplência, o que
significa um prejuízo de 6,8 milhões aos cofres do tesouro estadual,
considerando o volume de recursos aplicados nos últimos quatro anos.
“A maioria das pessoas tenta negociar a dívida e geralmente quita o
débito. O Empreender é um programa sério que exige uma série de
pré-requisitos para liberação do empréstimo, apesar de tentarem
desqualificá-lo”, afirma o ex-gestor do programa e atual secretário de
Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa. Ele revelou
que a Procuradoria Geral do Estado chegou a executar judicialmente as
dívidas de 2011, mas não soube informar os valores.
A inadimplência do Empreender já foi objeto de questionamentos do
Tribunal de Contas do Estado. A auditoria apontou que nos exercícios de
2011 e 2012 o programa teve uma inadimplência de 16,86%. No primeiro ano
de vigência foram gastos R$ 5 milhões com empréstimos. Já no segundo
ano os investimentos subiram para R$ 18 milhões. Em 2013, o governo
investiu R$ 16,5 milhões e em 2014, ano em que houve eleição no Estado,
foram investidos um total de R$ 28,5 milhões.
Além da inadimplência, foram constatadas algumas inconsistências que
segundo a auditoria poderão comprometer o retorno dos recursos aos
cofres públicos, dentre elas endereços fictícios, pessoas que recebem o
recurso, mudando posteriormente para local desconhecido e não sabido,
atividade comercial inexistente, utilização do endereço de parentes que
informam que os beneficiários possuem estabelecimento comercial em outra
cidade, o que dificulta a confirmação do fato.
Nos quatro anos de existência do programa (2011/2014) foram
investidos R$ 68 milhões pelo Governo do Estado. O maior pique na
liberação dos recursos foi em 2014 (R$ 28 milhões), o que levou o
Ministério Público Eleitoral a ajuizar uma ação de investigação judicial
eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral. Na ação, o órgão pede a
cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia
Feliciano por abuso de poder político e abuso de poder econômico.
“Certamente a liberação de recursos no período das eleições trouxe
uma imagem positiva para o então candidato, sendo inegável que a
repercussão e o condão de irradiar consequências no próprio pleito,
porquanto os eleitores contemplados com os empréstimos em período
próximo ou concomitante ao período eleitoral, ainda que
inconscientemente, inevitavelmente vinculam a obtenção do valor ao
candidato promovente do programa, revertendo em seu favor o voto”,
ressalta o MPE.
PROGRAMA TEVE INCREMENTO EM 2014
A ação proposta pelo Ministério Público aponta que de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda, observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho. Em agosto, o valor liberado ficou compatível com o montante concedido em julho.
A ação proposta pelo Ministério Público aponta que de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda, observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho. Em agosto, o valor liberado ficou compatível com o montante concedido em julho.
Já com relação à quantidade de beneficiários houve um aumento de
cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013. No ano eleitoral, de junho
para julho o incremento foi de cerca de 63,14%. Em agosto, também de
2014, o número sofreu mais um acréscimo de cerca de 20,97%. Ainda de
acordo com os dados, em setembro de 2014, o quantitativo beneficiado só
perdeu, quando comparado com o ano de 2013, para o mês de dezembro.
Na Aije, o Ministério Público menciona irregularidades apontadas
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com relação ao exercício
2012 – ano calendário de 2011. São apontadas falhas na fiscalização e
gestão do programa; não funcionamento do Comitê Gestor; liberação de
recursos independentemente da contra-apresentação de despesas, bem como
o descumprimento das exigências editalícias, com a prática de juros
distinta da prevista no edital; a não seleção dos candidatos com base
nos requisitos publicados; e a ausência de gestores técnicos para o
acompanhamento perante os tomadores de empréstimo até o pagamento total
do financiamento.