29.07.2015 – O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (29), emitiu parecer contrário à
aprovação das contas de 2013 do prefeito de Mogeiro, Antonio José
Ferreira, a quem impôs débito superior a R$ 60 mil por saídas de
recursos do Fundeb sem registro documental.
O prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas, não
recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes
em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ainda tem a oportunidade de
comprovar, documentalmente, a lisura de seus atos, em fase de recurso. O
processo teve a relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio
Silva Santos.
Tiveram as contas de 2013 aprovadas pela Corte os prefeitos de
Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Sousa, a quem foi aplicada multa de
R$ 5 mil) e Riacho de Santo Antonio (Josevaldo da Silva Costa).
O TCE aprovou, ainda, as contas de 2013 oriundas das Câmaras
Municipais de Sobrado (com ressalvas), Carrapateira (com ressalvas),
Serra Branca e Santa Cecília (2013 e 2014). Também foram aprovadas as do
exercício de 2014 oriundas das Câmaras Municipais de Itatuba, Duas
Estradas, Pirpirituba, Capim, Pedra Lavrada, Gurjão e Nazarezinho.
O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) teve
aprovadas as contas de 2013. Na mesma sessão o TCE entendeu pela
regularidade da premiação de bilhetes pela Loteria do Estado da Paraíba,
no exercício de 2011, processo decorrente de inspeção especial ali
realizada.
Os processos constantes da pauta de julgamento representavam
movimentação de recursos da ordem R$ 144.424.822,01. Conduzida pelo
vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as
participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando
Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos
Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar
Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas
esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de
Oliveira.
Ascom-TCE- PB (Frutuoso Chaves)
29/07/2015