DAS 223 PREFEITURAS DO ESTADO, 50 ESTÃO DE UM A QUATRO FOLHAS DE SALÁRIOS ATRASADOS ...
Os 223 prefeitos da Paraíba
não têm desculpa para não pagar o 13º salário dos servidores
públicos ou atualizar os vencimentos atrasados. O governo
federal vai repassar, no dia 10 de
dezembro, às prefeituras mais
de R$ 115 milhões, o que representa um crescimento nominal
de 6,48% dos valores repassados
na mesma data em 2014, que
chegaram a R$ 108 milhões.
Todavia, considerando uma
inflação projetada pelo Banco
Central, com base no IPCA, de
10% anual, há uma queda real
de 3,58 pontos percentuais.
A direção da Federação das
Associações dos Municípios
da Paraíba (Famup) projetou
os recursos do FPM extra com
base nos dados da Secretaria
do Tesouro Nacional e admite
até que poderá haver um pequeno incremento se houver o
crescimento na arrecadação do
Imposto de Renda até o dia 30
deste mês.
De acordo com os números
já consolidados, o prefeito de
João Pessoa, Luciano Cartaxo
(PSD), vai ficar com a maior fa-
tia do bolo do FPM extra: R$ 15
milhões. Como já pagou a metade do 13º em junho, o petista
vai quitar com os recursos 50%
da gratificação natalina em dezembro. Por sua vez, o gestor de
Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), perceberá extra
R$ 3,7 milhões. Os recursos se-
rão um reforço no caixa do tuca-
no, que ainda tem dificuldades
financeiras para quitar o 13º salário. Já o prefeito de Santa Rita,
Netinho de Várzea Nova (PR) vai
embolsar R$ 1,8 milhão e Francisca Mota (PMDB), de Patos,
perceberá R$ 1,6 milhão no dia
10 de dezembro.
Já os 136 menores municípios da Paraíba, enquadrados
no coeficiente 0.6 do FPM, vão
receber R$ 309 mil. Nesse grupo,
estão Pedra Branca, Boa Vista,
Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios,
Cubati, Cuité de Mamanguape,
Riachão, Prata e Serra da Raiz.
O presidente da Famup, Tota
Guedes, lembra que o valor ex-
tra ajudará os gestores municipais a pagar o 13º salário,
embora reconheça que muitas
prefeituras ainda não atualizaram a folha de pessoal. Ele atribui o atraso, em alguns casos, a
problemas na gestão, além da
queda real do FPM ao longo do
ano e ao aumento das despesas
com salário mínimo, piso de
professor e tarifa de energia e
material de expediente.
Ele ainda destaca que, de
acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1%
adicional do FPM não incide re-
tenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
“Vale ressaltar que se trata
de uma transferência consti-
tucional e, por isso, deve in-
corporar a Receita Corrente
Líquida (RCL) do Município e
consequentemente devem-se
aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação”,
argumenta Tota. Ele também
ressalta que o adicional do
FPM é uma luta das federações
e da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM).
TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e os sindicatos
prometem “enquadrar” o prefeito que atrasar o pagamento
de salário. Cerca de 50 gestores
estaduais não estão pagando em
dia e dificilmente quitarão a gratificação natalina até o final de
dezembro. O presidente do TCE,
Arthur Cunha Lima, renova o
alerta e destaca que os problemas com pessoal vão repercutir
no julgamento das contas dos
prefeitos que podem responder
por improbidade administrativa.
Cunha Lima lembrou que apesar
da queda na arrecadação, o tribunal vai levar em consideração
o número excessivo de contratações feitas pelas prefeituras sem
concurso público.
O presidente da Federação
dos Trabalhadores em Serviços
Públicos Municipais do Estado
da Paraíba (Fespem-PB), Mariano Vito, disse que a entidade e os sindicatos vão pedir na
Justiça o bloqueio do FPM das
prefeituras para pagar o 13º e os
salários atrasados. Dentre elas,
Pilar, Caaporã, Curral de Cima,
Massaranduba, Nova Palmeira,
São Vicente do Seridó, Damião,
Alagoa Nova e São Sebastião de
Lagoa de Roça.
-