Em setembro de 2015, o Pleno do Tribunal
de Justiça da Paraíba, julgou inconstitucional a Lei Municipal de
Juripiranga que justificava as contratações de servidores temporários
por excepcional interesse público. Na decisão, o TJ determinou um prazo
de 180 (6 meses) para que fosse realizado concurso público no município.
Além de não realizar o concurso público
municipal, o prefeito Paulo Dália, enviou a Câmara Municipal, uma outra
Lei modificando os artigos da anterior, “caracterizando o objetivo de
burlar o concurso público, uma ofensa aos princípios da moralidade,
impessoalidade e eficiência, quando se alarga o leque dos cargos em
comissão, subtraindo a possibilidade de acesso aos cargos públicos pela
via convencional e legítima do concurso público”.
A prefeitura do município de Juripiranga, teve um prazo de seis meses para realizar o concurso público. Não o fez, por má fé.
*Prefeitura de Juripiranga, convoca
contratados para pressionar a câmara municipal, a votar num projeto que
tenta burlar a decisão da corte maior do Estado da Paraíba.
Nesta quarta-feira, 9, haverá sessão na
câmara municipal de Juripiranga, onde será votado o projeto de Lei
enviado pelo poder executivo municipal. Se aprovado, apenas mantém o que
já existe. A maior quantidades de servidores não concursados entre os
223 municípios do Estado da Paraíba, em percentual. (Veja o projeto
envido pelo poder executivo municipal)
Números de servidores no município de
JURIPIRANGA (incluindo prefeitura e secretaria de Saúde) , segundo o Sagres do Tribunal de Contas: Efetivos: 207
servidores… Contratados: 306 servidores… Comissionados: 102 servidores…
Um total de 408 servidores não contratados. (Em percentual, o município
de Juripiranga é recordista no Estado, em números de servidores não
concursados)
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Abaixo o último dado disponível no Sagres, divido entre prefeitura e saúde.
No início deste mês, o TJ também julgou
ilegal as leis que asseguravam contratações de servidores não
concursados, nos municípios de Triunfo, Pedra Branca e Pedras de Fogo.
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O prefeito de Juripiranga é candidato a reeleição. Portanto é do seu interesse manter o maior número de contratados. Desequilibrando o pleito eleitoral que se aproxima. Vem mais vagões neste trem!!!
