A
força do movimento municipalista rompe mais uma barreira, e o Apoio
Financeiro aos Municípios (AFM) foi publicado no Diário Oficial da União
(DOU) no final da tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro. Por meio da
Medida Provisória 815/2017, o presidente da República, Michel Temer,
liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões, mas o texto traz,
expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de
2018.
Os
gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das
contas e no encerramento do ano contábil de 2017. O recurso será
transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em entrevista a jornais
influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que
o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do
próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun
sinalizou que a origem dos recursos ainda não foi definida e que a
readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional
retomar suas atividades. A mesma informação foi obtida por integrantes
do movimento municipalista nacional, em contato com representeastes do
governo federal. Em princípio, a intensão do governo é enviar um Projeto
de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a
matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início de fevereiro.
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Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
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Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
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Conforme
já havia dito, em nota, o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou declarou que a falta de
comprometimento do governo com os Municípios deixou os gestores locais
indignados e inconformados. Desde esta quinta-feira, 28 de dezembro,
quando saiu a informação de que Temer não cumpriria o compromisso
assumido com a liderança do movimento municipalista nacional, e a verba
não seria repassada, diversos prefeitos tem entrado em contato com
parlamentares e integrantes do governo.
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Ziulkoski destaca que liberação dos recursos somente ano que vem não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando ocorrerá o repasse. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou.