A Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com a Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento
municipalista brasileiro,
vem a público manifestar inconformidade aos encaminhamentos anunciados pelo
Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. É com
muita indignação que recebemos a informação de que o repasse pactuado e
anunciado repetidas vezes, não será repassado no exercício de 2017.
Fomos surpreendidos pela informação da Casa Civil
de que os Ministros
do Planejamento e da Fazenda
se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam
que irão
editar uma medida provisória cri
ando
um Programa Especial de Auxílio aos
Municípios
,
que
deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que este
recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente em fevereiro
ou março
de 2018
.
Em reunião
com a CNM no último dia 13/12
/2017
no Palácio do Planalto,
na presença
do Presidente da República, do Ministro da Fazenda e do Ministro da
Casa Civil, bem como de
representantes da diretoria da CNM, das Federações e
Associações de Municípios do Brasil e de mais de 400 prefeitos, foi pactuado o
compromisso de que o Executivo Federal realizaria o pagamento em 2017.
A CNM e o movimento municipalista lamentam
a falta de compromisso
com
os gestores municipais e informa que tal atitude causa enorme prejuízo a milhares de
cidades no país, pois estes recursos iriam pagar
folhas de pessoal,
fornecedores
e
demais compromissos em aberto.
Por fim, consideramos mais grave o tratamento desigual que se dá aos
Entes da federação, enquanto os primos ricos, Governos Estaduais, foram
subsidiados intensamente neste
ano, o Governo Federal não honrou os
compromissos com os Prefeitos. Vamos continuar mobilizados sempre na buscar de
justiça fiscal para a federação.
-
Presidente da CNM
Paulo Ziulkoski
No final de novembro o presidente Michel Temer anunciou a liberação de um repasse de R$ 2 bilhões para ajudar todos os municípios brasileiros. O total do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para as prefeituras da Paraíba seria de R$ 62.825.925,10... Infelizmente a promessa não foi cumprida. E as prefeituras não receberam o apoio financeiro prometido. (Acima os valores que estavam para chegar nas prefeituras da nossa região)